Termos e Condições
Estes Termos e
Condições de Uso (“Termos”) regulam a utilização do site www.portaldepecasagrosul.com.br
e qualquer outro site, plataforma, aplicativo operado pela Agrosul Máquinas
Ltda (“Plataforma”) e dos serviços disponibilizados na Plataforma (“Serviços”).
A Plataforma é
operada no Brasil pela Agrosul Máquinas Ltda, pessoa jurídica, com sede na
Avenida Dioclécio Severino Ramos, n° 224, bairro Jardim Primavera, CEP:
47.850-000, Luís Eduardo Magalhães – BA, inscrita no CNPJ sob o nº
40.512.337/0001-00 (“Empresa” ou “nós”).
Pedimos que
os usuários leiam cuidadosamente estes Termos, uma vez que as regras, obrigações
e direitos aqui previstos vinculam e são válidos para todos os usuários da
Plataforma (“Usuário” ou “você”). Caso você não esteja de acordo com estes
Termos, solicitamos que não acesse, navegue ou faça uso da Plataforma ou
forneça dados, pessoais ou não, por meio da Plataforma.
Estes Termos
podem ser atualizados por nós a qualquer momento mediante a simples
disponibilização de nova versão dos Termos na própria Plataforma ou mediante
envio de notificação a você. Sugerimos que você monitore frequentemente a
disponibilização de novas versões destes Termos na seção de Termos e Condições
de Uso da Plataforma, uma vez que tais atualizações serão aplicáveis ao seu uso
da Plataforma a partir de sua disponibilização.
Esse documento
poderá ser complementado por outras políticas específicas eventualmente
disponibilizadas na Plataforma, como Política de Privacidade, Política de
Entrega e Política de Troca e Devolução, que integram o presente documento como
se parte dele fosse. Em caso de conflito entre as disposições contidas nesses
Termos e nas políticas específicas, prevalecerão os previstos nas políticas
específicas.
1. USUÁRIO
1.1. A
utilização da Plataforma atribui automaticamente a condição de Usuário e
implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas
nestes Termos, na versão vigente no momento de acesso à Plataforma.
1.2.
Somente poderá fazer uso da Plataforma o Usuário pessoa física maior de 18
anos, ou, caso seja menor de 18 anos, que possua expressa anuência de seus pais
ou representantes legais, residente e domiciliado no Brasil ou exterior, que
possua plena capacidade civil, conforme art. 5º da Lei nº 10.406/02, ou pessoa
jurídica em plena capacidade de suas atividades.
2. ACESSO E
IDENTIFICAÇÃO
2.1. É
possível utilizar a Plataforma sem a realização de cadastro prévio. Contudo, um
cadastro ou identificação pode ser necessário para realização de determinadas
atividades na Plataforma, como realização de compras ou solicitação de
orçamento ou contato.
2.2. Em
sendo necessário realizar um cadastro, o usuário poderá acessar ao portal
mediante login e senha.
2.3. Os
dados de acesso à conta são sigilosos e não devem ser em hipótese alguma
compartilhados com terceiros.
2.4. As
informações necessárias para identificação ou realização do cadastro, bem como
como essas informações serão tratadas pela Empresa estão descritas na Política
de Privacidade.
2.5. Ao
fornecer informações de identificação ou cadastro você declara e garante que
todas as informações fornecidas por qualquer meio são exatas, precisas,
verdadeiras, completas e respeitam a legislação vigente, assumindo a
responsabilidade, de forma única, exclusiva e integral, perante a Empresa e
terceiros, sobre tais informações ou pelo uso dessas informações.
2.5.1.
Nós podemos tomar providências para confirmar a exatidão, precisão, veracidade,
completude e legalidade das informações fornecidas por você. Nós poderemos
solicitar que você envie documentos adicionais para comprovação das informações
fornecidas por você.
2.6. O
Usuário declara ser totalmente capaz de exercer os atos da vida civil, conforme
previsto no Código Civil. Os serviços prestados pela Empresa não se destinam a
pessoas com menores de 18 anos.
2.7.
Para maior segurança do Usuário, não é recomendável a utilização de senhas de
fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de
aniversário, entre outros. Também visando segurança, devem ser utilizados
apenas computadores com recursos de segurança e, periodicamente, deve ser alterada
a senha de acesso à Plataforma, a fim de dificultar qualquer utilização
indevida. Não recomendamos utilizar computadores não confiáveis ou redes
públicas não protegidas para acessar a Plataforma.
2.8. O
Usuário poderá editar o Cadastro ou cancelar a Compra realizada por meio da
Plataforma seguindo o passo a passo sobre as devoluções e cancelamentos
descritas na Plataforma.
2.9. O
Usuário fica ciente de que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou
descumprimento às regras destes Termos, a Empresa se reserva o direito de
bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o
cadastro do Usuário, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem
necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de outras medidas que entender
necessárias e oportunas.
3. USO DOS
SERVIÇOS
3.1. Uma vez
cadastrado na Plataforma, o Usuário poderá fazer uso dos seguintes Serviços:
(i) E-commerce:
compras de produtos online para entrega por transportadora, mediante o
pagamento do frete ou retirada em alguma das lojas do grupo Agrosul;
(ii) Sistema de
"Carrinho de Compras": sistema que permite aos visitantes selecionar
e salvar os produtos de interesse, detalhando todos os passos necessários para
completar a compra ou continuar comprando.
3.2. Os preços
vigentes e atualizados para aquisição dos produtos encontram-se descritos na
Plataforma e são detalhados no momento do acesso. Os preços praticados estão
sujeitos à alteração, a qualquer momento e a exclusivo critério da Empresa.
3.3. AO CONFIRMAR O PEDIDO, ATENDENTES DA
EMPRESA ENTRARÃO EM CONTATO COM O USUÁRIO EM ATÉ 24 HORAS (APENAS EM DIAS
ÚTEIS), APÓS A CONFIRMAÇÃO, PARA DAR SEQUENCIA NO PROCESSO DE COMPRA DOS
PRODUTOS.
3.3.1 É NECESSÁRIO QUE O USUÁRIO VERIFIQUE COM OS
ATENDENTES DA EMPRESA, SOBRE A DISPONIBILIDADE DO ITEM ADQUIRIDO NO ESTOQUE.
3.4. Qualquer pagamento on-line dos Serviços
disponibilizados na Plataforma será realizado (i) diretamente em uma das lojas
do grupo Agrosul; (ii) por meio de cartão de crédito; ou (iii) quaisquer outros
meios ou serviços fornecidos por terceiros habilitados no futuro. A Empresa não
se responsabiliza por qualquer inconveniente, dano, lesão ou perda de dinheiro
que possa ocorrer durante o processamento de pagamento, devendo o Usuário reclamar
diretamente ao prestador do serviço do meio de pagamento utilizado.
3.4.1. Os pagamentos deverão ser realizados à vista ou
conforme a liberação de crédito aprovada pelo departamento financeiro.
3.4.2. É de responsabilidade do Usuário toda e qualquer
despesa, decorrente do envio dos produtos, bem como as despesas de transporte
ou quaisquer ônus decorrente do envio do produto para troca.
3.5. O Usuário deverá
pagar pela aquisição de qualquer produto ou serviços prestados por meio da
Plataforma dentro dos prazos, condições e forma detalhados na Plataforma no
momento da compra, conforme informados ao Usuário no momento da contratação. A
mora será constituída pelo simples vencimento do prazo estipulado ao pagamento,
sem qualquer necessidade de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo
facultado à Empresa, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o cadastro
ou acesso do Usuário na falta de pagamento.
3.6. Uma vez adquirido
produto ou contratado serviço ofertado na Plataforma, a Empresa emitirá a
fatura ou documento comprobatório da aquisição, o que desde já fica autorizado.
Esta fatura será enviada apenas eletronicamente pelo sistema ao e-mail
fornecido pelo Usuário no momento da contratação ou diretamente na sede da
empresa. Caso o Usuário não receba o documento pelo e-mail cadastrado, é
possível solicitar o envio de uma segunda via pelos canais de contato
mencionados no item 12.1 abaixo.
4.
INFORMAÇÕES, DISPONIBILIDADE E TECNOLOGIA
4.1. Nosso objetivo é
que o material da Plataforma seja preciso e completo. Entretanto, todo o
material da Plataforma é fornecido apenas para fins informativos e ilustrativos,
de modo que aconselhamos você a verificar a precisão de qualquer informação
antes de confiar nela. Qualquer dúvida, por favor entre em contato com Central
de Atendimento por meio dos canais de contato informados no item 12.1 abaixo.
4.2. O Usuário fica ciente
de que a Empresa recomenda, para acesso a Plataforma, a utilização de
ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e
atualizadas.
4.3. É DE
SEU CONHECIMENTO QUE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PODERÁ NÃO SER 100% SEGURA,
EXISTINDO A POSSIBILIDADE DE AS INFORMAÇÕES ENVIADAS/RECEBIDAS SEREM
INTERCEPTADAS POR PARTES NÃO AUTORIZADAS, MESMO QUE A EMPRESA UTILIZE OS MAIS
ALTOS PADRÕES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, NÃO SENDO A EMPRESA RESPONSÁVEL POR
FALHAS NA SEGURANÇA DA PLATAFORMA E COMUNICAÇÕES, VÍRUS OU MALWARES OU PERDA DE
CONTEÚDO ARMAZENADO QUE EXCEDAM AOS PADRÕES ESPERADOS E EXIGIDOS PELAS LEIS
APLICÁVEIS E NÃO ASSUMINDO QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO USO INDEVIDO DA SUA
INFORMAÇÃO POR TERCEIROS NESSAS CONDIÇÕES.
5.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Todos os elementos
da Plataforma, incluindo a Plataforma em si, são protegidos por direitos de
propriedade intelectual da Empresa ou de terceiros, abrangendo, sem limitação,
segredos comerciais, direitos autorais e marcas.
5.2. Estes Termos ou o
uso da Plataforma não concedem a você qualquer licença ou direito de uso dos
direitos de propriedade intelectual da Empresa ou de terceiros. Exceto pelo uso
da Plataforma conforme aqui previsto, você não deverá utilizar os direitos de propriedade
intelectual contidos na Plataforma ou qualquer material nela inserido para
qualquer outro fim que não os usos legais previstos nestes Termos e suportado
pela Plataforma. Você se compromete também a não decompilar, realizar
engenharia reversa, desmontar, desfazer a criptografia e nem criar obras
derivadas com base na Plataforma ou seu conteúdo.
6. CONFIDENCIALIDADE E DADOS
PESSOAIS
6.1. Exceto por dados
pessoais, cuja definição e regras encontram-se definidas na Política de
Privacidade, toda e qualquer informação fornecida por ou a você durante o uso
da Plataforma deverá ser tratada por você e por nós como confidencial e
sigilosa.
6.2. Não obstante, não
será considerada confidencial aquela informação que seja (i) previamente
conhecida por ser de domínio público; (ii) independentemente desenvolvida pela
parte que a recebeu; (iii) obtida de terceiros que não estejam obrigados a um
correspondente dever de sigilo; ou (iv) que se torne pública sem que as
obrigações de sigilo aqui assumidas tenham sido violadas.
6.3. A obrigação de
confidencialidade aqui presente vigorará por todo o período em que a informação
seja considerada de natureza confidencial e não pública.
6.4. Durante a utilização
da Plataforma, certos dados pessoais serão coletados e tratados pela Empresa
e/ou pelos Parceiros. As regras relacionadas ao tratamento de dados pessoais
pela Empresa estão estipuladas na Política de Privacidade.
7. USOS PROIBIDOS
7.1. Ao acessar e utilizar
a Plataforma, o Usuário concorda que não deverá:
(i)
Fazer uso da Plataforma ou qualquer material nela inserido para qualquer outra
finalidade que não permitido expressamente por esses Termos ou leis aplicáveis;
(ii)
Inserir na Plataforma conteúdo ilícito ou contrário a mora e aos bons costumes
como, por exemplo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico ou
difamatório;
(iii)
Realizar acesso ou pesquisas na Plataforma por quaisquer meios que não
disponibilizados ou permitidos pela própria Plataforma, automatizados ou de
qualquer outra maneira, incluindo, sem se limitar a, "robôs", “bots”,
"spiders", “crawlers”, "offline readers" e ferramentas de
captação de dados ou similares para coleta de dados da Plataforma (exceto
ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais) para fins
ilícitos, ilegítimos ou não autorizados.
(iv)
Coletar qualquer dado ou informação pessoal da Plataforma ou utilizar os
sistemas de comunicação fornecidos (por exemplo: comentários, e-mail) para fins
de solicitação comercial, envio ou redirecionamento de mensagens;
(v)
Infringir qualquer norma ou lei aplicável;
(vi)
Inserir na Plataforma qualquer programa malicioso, incluindo, sem se limitar,
todos os tipos de malware, como adwares, ransomwares, rootkits, spywares, entre
outros, ou incorporar vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que
possam causar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de
equipamentos informáticos, ou que provoque, por suas características (tais como
forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento da Plataforma.
7.2. Da mesma forma, é
proibido ao Usuário utilizar qualquer serviço ou produto disponibilizado na
Plataforma para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (i)
obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; (ii)
interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer
método ilícito; (iii) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança;
(iv) vigiar secretamente terceiros; (v) acessar informações confidenciais, de
qualquer natureza, tais como nome de usuários (logins) ou senhas de acesso de
outro usuário da Internet que esteja vulnerável; (vi) acessar informações
financeiras, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por
exemplo, números de cartões de crédito, contas bancárias etc., entre outros
atos, a estes não se limitando.
7.3. No caso de descumprimento
de alguma das obrigações ora estabelecidas, a Empresa se reserva o direito de
suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o cadastro e/ou o acesso do
Usuário à Plataforma, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de
comunicar as autoridades competentes ou tomar as medidas cabíveis, a seu
exclusivo critério.
8. RESPONSABILIDADES
8.1. O Usuário somente poderá acessar e usar a Plataforma e o seu
conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones,
tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim
como desenhos gráficos e códigos fonte disponibilizados na Plataforma, entre
outros a ela vinculados ou nela disponibilizados, de acordo com o permitido
pela legislação aplicável e por esses Termos e demais políticas específicas e
instruções existentes na Plataforma.
8.2. O Usuário deverá indenizar a Empresa e/ou terceiros contra e
com respeito a todas e quaisquer perdas decorrentes de, com base em, ou
relacionados a quaisquer atividades do Usuário na Plataforma, incluindo, mas
não limitado a qualquer: (i) violação de quaisquer direitos de terceiros; (ii)
violação por parte do Usuário de qualquer avença, declaração ou garantia
contida nos presentes Termos; e (iii) não cumprimento por parte do Usuário das
leis aplicáveis.
8.3. Na medida permitida por lei, você concorda em isentar,
indenizar e nos defender de e contra todas e quaisquer reclamações, cobranças,
demandas, danos, responsabilidades, perdas, despesas e responsabilidades de
qualquer natureza e de qualquer forma que surjam, incorridos ou sofridos por
nós, direta ou indiretamente, em razão de qualquer violação destes Termos.
8.4. O Usuário deverá utilizar a Plataforma de maneira responsável,
prudente e cuidadosa, para os fins para os quais ela foi criada e desenvolvida,
e em nenhuma hipótese deverá utilizar a Plataforma de forma que acarrete ou
possa acarretar dano à Plataforma ou prejuízo à sua disponibilidade ou
acessibilidade ou de qualquer maneira ilícita, ilegal, fraudulenta ou prejudicial,
ou com relação a qualquer atividade ou propósito ilícito, ilegal, fraudulento
ou prejudicial ou que implique (i) violação de direitos de terceiros, (ii) atos
que violem a ordem pública, inclusive atos ameaçadores, maliciosos, abusivos,
ofensivos, difamatórios, de assédio, obscenos ou indecentes, ou (iii) promoção
de ódio, violência ou intolerância racial, política ou religiosa.
8.5. A PLATAFORMA É FORNECIDA A VOCÊ “CONFORME SE ENCONTRA”, SEM
GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, QUER EXPRESSA QUER TÁCITA, INCLUSIVE, MAS SEM
LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO, EXATIDÃO, DESEMPENHO, ESFORÇO,
GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO A FIM GENÉRICO E/OU GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO PARA UM FIM
ESPECÍFICO. A EMPRESA NÃO GARANTE QUE O DESEMPENHO DA PLATAFORMA SERÁ
ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS, FALHAS OU OUTROS FATORES TECNOLÓGICOS FORA DO
CONTROLE DA PLATAFORMA. A EMPRESA NÃO PRESTA NENHUMA GARANTIA EM RELAÇÃO A
QUAISQUER RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS MEDIANTE USO DA PLATAFORMA.
8.6. EM NENHUM CASO A EMPRESA (OU SEUS DIRETORES E AFILIADAS) E EVENTUAIS
PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS OU INDIRETOS
DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS AO ACESSO OU USO DA PLATAFORMA
POR VOCÊ.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Os presentes Termos permanecerão vigentes por prazo
indeterminado, enquanto o Usuário fizer uso da Plataforma. A Empresa se reserva
o direito de encerrar, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer
momento e sem necessidade de prévio aviso, a Plataforma, sem que qualquer
indenização seja devida em razão do término do acesso.
10.2. A nulidade, anulação ou inexequibilidade de qualquer item
destes Termos ou da Política de Privacidade não prejudicará os demais, que
permanecerão íntegros e plenamente válidos e eficazes para todos os fins de
direito.
10.3. Estes Termos e a Política de Privacidade obrigam a Empresa e
o Usuário, seus herdeiros e sucessores a qualquer título. A tolerância de uma
parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das
obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer
direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de
exigir da outra o fiel cumprimento destes Termos, a qualquer tempo.
10.4. Estes Termos e o uso da Plataforma não estabelecem qualquer
relação de mandato, sociedade e/ou associação, agenciamento, representação,
consórcio, joint venture ou responsabilidade solidária ou subsidiária entre a
Empresa e os Usuários, que são pessoas independentes e autônomas para todos os
fins de direito, tampouco confere poderes de representação uma para a outra em
quaisquer negócios jurídicos.
10.5. Estes Termos e o uso da Plataforma não criam ou estabelecem
qualquer vínculo empregatício entre a Empresa e os Usuários.
11. LEGISLAÇÃO E ELEIÇÃO DE FORO
11.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as
leis da República Federativa do Brasil.
11.2. O Usuário e a Empresa elegem o Foro da Comarca de Luís
Eduardo Magalhães – BA, para dirimir qualquer disputa decorrente destes Termos,
da Política de Privacidade, da Política de Cookies e da relação entre Empresa e
Usuário, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que
seja.
12. CONTATO
12.1. Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações em relação à
Plataforma, você pode encontrar as informações de contato com nossa Central de
Atendimento via WhatsApp pelo número (77)
99979-2700, e-mail: portaldepecas@agrosuljd.com.br
ou qualquer outro canal disponível no website, como chat online ou formulário
de envio por meio do website.